Análise de LegisCheck.eu

LegisCheck.eu é um verificador, não uma ferramenta de consentimento. Olha para um website como um visitante o faria e compara o que vê com um catálogo de 896 obrigações do direito da UE relevantes para websites, cada uma com a respetiva fonte jurídica. A verificação básica gratuita, nível EU-LC-F0 (TA-S · Automated Screening), não exige registo. Abre a página inicial num perfil de navegador limpo, a partir de um endereço na UE, com uma identidade normal de Chrome em Android, lê até quatro subpáginas (aviso de privacidade, informação legal ou contacto, termos, uma página de produto ou de livre resolução) e testa o consentimento em três estados: antes de qualquer interação, depois de «Rejeitar» e com o banner reaberto. Regista cookies, armazenamento local e pedidos a terceiros, compara os botões «Aceitar» e «Rejeitar» a partir dos seus estilos calculados e verifica se o rastreamento para após uma recusa.

Para além dos cookies, a mesma verificação abrange o conteúdo do aviso de privacidade (responsável pelo tratamento, base jurídica, conservação, direitos, reclamação a uma autoridade de controlo), a identificação do prestador nos termos do artigo 5.º da Diretiva 2000/31/CE, os deveres das lojas online nos termos da Diretiva Direitos dos Consumidores, como a informação sobre livre resolução e o formulário-modelo, a regra do preço mais baixo anterior nas reduções, o HTTPS e a validade do certificado, bem como pontos selecionados do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e do Regulamento da IA (AI Act). Os sinais básicos de acessibilidade são registados apenas a título informativo. Os atos jurídicos nacionais são aplicados por região; 17 países são verificados no lançamento.

Uma verificação só comunica uma deficiência depois de ter atingido pelo menos 95% de precisão em duas rondas de afinação; até lá, comunica uma «possível deficiência». Cada resultado indica que se trata de uma verificação técnica automatizada no momento indicado, não de uma avaliação jurídica. Um resultado sem constatações recebe um «Certificado de verificação face aos requisitos do direito da UE» com o código do nível, a versão da metodologia e uma impressão digital SHA-256 do registo da verificação, verificável por código QR durante um ano, além de um selo incorporável.

Estão anunciados dois níveis pagos: a auditoria técnica EU-LC-T1 (TA-G · General Obligations, 79 € sem IVA) e EU-LC-T2 (TA-GS · General + Sector Obligations, que acrescenta regras setoriais e acessibilidade, 199 € sem IVA), ambas pontuais, com relatório em HTML e PDF. A interface web está disponível em inglês e eslovaco. LegisCheck não oferece banner de consentimento próprio; estão previstos geradores de políticas de privacidade e de termos, mas ainda não estão disponíveis.